Escrito originalmente em 1896, o livro “Responsabilidade Civil do Estado” do jurista norte-rio-grandense Amaro Cavalcanti (1849-1922) teve sua terceira edição lançada recentemente. A capa é assinada por Maria Simões, sócia efetiva do Instituto Histórico e Geográfico. A obra está à venda no prédio histórico da instituição e custa R$ 150.
A obra centenária ainda é válida e deve ocupar a biblioteca de todos os advogados no Brasil. Sua publicação supre uma lacuna existente na doutrina jurídica nacional, responsabilizando os funcionários do Estado pelos danos que viessem a causar a terceiros no exercício de suas atividades. A publicação dá suporte à jurisprudência, uma vez que a Constituição de 1924 repete a Constituição de 1891.
Nascido em Caicó em 1849, Amaro Cavalcanti foi um importante jurista e político brasileiro. Foi senador constituinte pelo Rio Grande do Norte (1890-1893), deputado federal (1897), e ocupou diversos cargos públicos, incluindo, prefeito do Distrito Federal (1917-1918) e ministro da Fazenda (1918-1919). Também foi membro da Corte Permanente de Arbitragem em Haia e consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.
Amaro Cavalcanti é lembrado por suas contribuições significativas ao direito brasileiro, incluindo a elaboração de pareceres sobre política externa e a construção da primeira exposição sistemática do direito tributário do país. Sua obra “Responsabilidade Civil do Estado” é considerada vanguardista e continua sendo bastante estudada.
O livro já foi usado como jurisprudência na Suprema Corte dos Estados Unidos e até hoje é citado como jurisprudência no Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Texto: Marcela Bulhões e Alexandre Rocha
Fotos: Reprodução
